Nossos Serviços

Registros Civis

REGULARIZAÇÃO DE ATOS CIVIS PARA EFEITOS LEGAIS EM PORTUGAL

Prestamos assessoria jurídica em processo preliminar de casamento, transcrição de casamento e homologação de divórcio realizado no estrangeiro, assegurando o reconhecimento dos atos civis perante a ordem jurídica portuguesa.

Serviços

Soluções jurídicas para o reconhecimento
de atos civis em Portugal

Casamentos em Portugal

Assessoria jurídica em processos preliminares de casamento com vistas à celebração de matrimónio em Portugal entre cidadãos estrangeiros ou entre cidadão português e cidadão estrangeiro.

Inclui orientação quanto à documentação necessária, organização e verificação documental, representação no processo preliminar de casamento e na convenção antenupcial para escolha do regime de bens aplicável ao matrimónio.

Transcrição de Casamento Estrangeiro

Assessoria na transcrição para a ordem jurídica portuguesa de casamentos realizados no estrangeiro entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro ou entre cidadãos portugueses. Assessoramos e acompanhamos todo o procedimento necessário para o reconhecimento do casamento perante as autoridades portuguesas.

Homologação de Divórcio Estrangeiro

Assessoria jurídica no reconhecimento de divórcios decretados no estrangeiro para produção de efeitos em Portugal. Instauração e representação durante todo o processo judicial perante o Tribunal da Relação de Lisboa.

Por que este serviço é importante?

Regularização de Familiares

A comprovação válida do vínculo familiar pode depender da prévia regularização dos atos civis, sendo frequentemente necessária para processos de residência, nacionalidade portuguesa e regularização de familiares de cidadãos da União Europeia.

Atualização de Registos Portugueses
Assegura que a situação civil esteja corretamente refletida em Portugal, uma vez que é obrigatória aos cidadãos portugueses a transcrição em Portugal dos atos de estado civil lavrados no estrangeiro, nos termos da lei.

Segurança Jurídica
Evita problemas futuros relacionados à herança, à nacionalidade e à residência, uma vez que, em regra, os fatos sujeitos a registro obrigatório somente podem ser invocados após o respectivo registro.

Produção de Efeitos em Portugal
Permite que casamentos e divórcios realizados no estrangeiro produzam efeitos perante a ordem jurídica portuguesa, garantindo o seu reconhecimento pelas autoridades nacionais.

Nosso processo

Como atuamos no seu processo

Tornamos o processo jurídico simples, transparente e sem complicações.

Análise da
Situação Civil

Verificamos os atos civis já existentes e identificamos os procedimentos necessários para o reconhecimento ou regularização da situação perante a ordem jurídica portuguesa.

Planejamento
Jurídico

Definimos a estratégia jurídica adequada ao seu caso, identificando os procedimentos, documentos e etapas necessárias para alcançar o resultado pretendido.

Preparação da Documentação

Indicamos, analisamos e revisamos a documentação necessária para a correta instrução do processo.

Submissão e Acompanhamento

Procedemos à submissão do pedido junto da entidade competente e acompanhamos todas as fases do processo até à decisão final.

Conclusão e Orientação Posterior

Após a conclusão do processo, orientamos os nossos clientes quanto aos efeitos jurídicos do ato reconhecido ou registado em Portugal e quanto aos procedimentos subsequentes que possam revelar-se necessários.

PRECISA REGULARIZAR O SEU ESTADO CIVIL EM PORTUGAL?

Conte-nos a sua situação e encontraremos a solução jurídica adequada ao seu caso.

Assessoria jurídica especializada para processos de casamento, transcrição de casamento e homologação de divórcio estrangeiro.