Nossos Serviços

Serviços Jurídicos

IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSO DA IMIGRAÇÃO

Atuamos na defesa dos direitos dos imigrantes em Portugal, através de impugnações administrativas e judiciais a decisões de indeferimento ou omissões por parte da Administração.

Algumas das situações em que atuamos

Impugnações Administrativas

Assessoramos e representamos na apresentação de reclamações e recursos hierárquicos contra atos de indeferimento ou omissões nos pedidos de autorização de residência. Em muitos casos, estas medidas constituem uma etapa prévia essencial para a adoção de providências judiciais destinadas à proteção efetiva de direitos.

Obtenção de Agendamento

Atuamos quando não é possível efetuar administrativamente um pedido de agendamento junto da AIMA ou quando, apesar de o pedido já ter sido apresentado, não há qualquer resposta ou marcação da entrevista dentro de um prazo razoável.

Emissão do Título de Residência

Intervimos quando a emissão do título de residência sofre atrasos excessivos e injustificados, ultrapassando os prazos legalmente previstos sem fundamentação válida.

Indeferimento de Pedidos de Autorização de Residência

Representação na impugnação de decisões de indeferimento de pedidos de concessão ou de renovação do título de residência.

Notificação para abandono do país

Quando, na sequência de um indeferimento, o requerente é notificado para abandonar o país no prazo de 20 ou 30 dias, é fundamental agir rapidamente. Nestas situações, analisamos o caso e adotamos as medidas judiciais cabíveis.

Por que escolher a RB Legal Solutions?

Experiência
Mais de 9 anos de atuação jurídica sólida e combativa na área de imigração.

Defesa de Direitos
Atuação estratégica e personalizada para proteger os seus interesses e o seu futuro em Portugal.

Rigor e Transparência
Informação clara sobre a viabilidade do processo para que possa tomar uma decisão acertada.

Resultados
Compromisso com soluções eficazes.

Nosso processo

Como atuamos no seu processo

Tornamos o processo jurídico simples, transparente e sem complicações.

Análise do
Caso

Analisamos o caso, os documentos existentes, o processo administrativo e a viabilidade da impugnação.

Estratégia Jurídica

Definimos a solução mais adequada, seja através de impugnação administrativa ou ação judicial.

Preparação e Instauração

Preparamos toda a documentação necessária e instauramos o procedimento ou ação junto da entidade competente.

Acompanhamento

Acompanhamos todas as fases do processo, mantendo-o informado sobre cada etapa.

Proteção dos seus Direitos

Trabalhamos para obter uma decisão justa e eficaz, protegendo a sua permanência e estabilidade em Portugal.

Os seus direitos não podem esperar

Se enfrenta atrasos, omissões ou decisões de indeferimento, estamos preparados para agir de forma rápida, estratégica e eficaz na defesa dos seus direitos.